segunda-feira, 21 de março de 2011

Humanistas e Contratualistas

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No contexto do Humanismo, preocupado em garantir a possibilidade do mérito humano nas ações virtuosas e morais, mas em oposição à concepção da liberdade como propriedade da vontade, o filósofo jesuíta Pedro da Fonseca (1528-1599) procurou mostrar que a raiz de tal poder de indiferença e desinteresse é o próprio uso da razão (1) . Entretanto, no caminho inverso às preocupações de Fonseca, e contrariamente à concepção do espírito humano como um poder ilimitado, desenvolveu-se no âmbito da vida civil, primeiro com Maquiavel (1469-1527), e depois com Thomas Hobbes (1588-1679), o conhecimento de si como povo e cidadão protegido pelas leis do Estado, tendo como pressuposto um eterno conflito de interesses entre os indivíduos. E foi pela consideração de que essas duas perspectivas do conhecimento de si se completam que, em nosso entendimento, a indiferença foi considerada na doutrina cartesiana o primeiro grau da liberdade humana, e, por isso mesmo, o seu grau mais baixo (Princípios da Filosofia, §41; Meditações, Meditação Quarta, §9). Rousseau (1712-1778) foi o intérprete desta concepção gradual da liberdade humana sob a forma do contrato social:

"O que o homem perde pelo contrato social é a liberdade natural e um direito ilimitado a tudo quanto deseja e pode alcançar; o que com ele ganha é a liberdade civil e a propriedade de tudo o que possui [...] poder-se-ia acrescentar à aquisição do estado civil a liberdade moral, a única que torna o homem verdadeiramente senhor de si, porquanto o impulso do mero apetite é escravidão, e a obediência à lei que se prescreveu a si mesmo é liberdade." 

"Para que o pacto social [...] não seja uma fórmula vã, ele encerra tacitamente esse compromisso de que [...] quem quer que se recuse a obedecer à vontade geral será obrigado a isso por todo o corpo; o que significa que será forçado a ser livre [ce qui ne signifie autre chose sinon qu’on le forcera d’être libre]; pois essa é a condição que, dando cada cidadão à pátria, o garante contra toda dependência pessoal; condição que produz o engenho e o funcionamento da máquina política e que é a única capaz de tornar legítimos os compromissos civis, os quais, sem ela, seriam absurdos, tirânicos e sujeitos aos maiores abusos."

Ora, do ponto de vista dessa concepção rousseauniana da liberdade, a indiferença é o passado no modo do ser moderno. E seria absolutamente inverossímil tal concepção do espírito humano sendo livre por obrigação, se não fosse o mal da indiferença a sua própria condição natural. (ROUSSEAU, O contrato social I, VIII)

Um comentário:

  1. O homem a partir do momento que "cede" sua liberdade para um poder maior,ele abre mão da sua liberdade ilimitada e,a partir do momento em que ele aceita isso,ele passa a viver em uma sociedade onde um tem que respeitar os limites do outro...
    Nós podemos seguir aquilo que o Estado impõe mas mesmo assim seremos livres,porque não deixamos de pensar,expor opiniões e agir dentro de nossos valores e culturas.O que temos é uma liberdade controlada por leis e por uma moral estabelecida ao longo dos séculos.Somos livres dentro da nossa própria "gaiola".

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